Piraí - A Prefeitura está realiazando o parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa de pessoas físicas ou jurídicas com a Secretaria Municipal de Fazenda. O intuito é, não só facilitar a regularização das pendências tributárias (como IPTU, ISS e taxas) com a adoção de parcelas de pagamentos adequadas à capacidade financeira do devedor, mas ainda permitir que o contribuinte continue adimplente quanto à quitação dos tributos a vencer.
Para tanto, foram estipulados limites mínimos de parcelas de R$30, para pessoa física e microempreendedor individual (MEI); R$150 para microempresa (ME); R$250 para empresa de pequeno porte (EPP); e R$1.000 para demais pessoas jurídicas.
Segundo a Secretária Municipal de Fazenda Carmen Maria, ao procurar o município, o cidadão tem vantagens, podendo até reduzir o valor da multa dependendo da situação. "Todos podem negociar em qualquer época, desde que a dívida não esteja sob execução judicial. Assim, além de regularizar suas pendências, o cidadão contribui para a arrecadação do município que reverte os recursos em benefício da própria população, melhorando ainda mais os serviços prestados", disse.
Para usufruir do parcelamento do débito, basta o contribuinte procurar a Secretaria de Fazenda no Setor de Cobranças e Dívida Ativa, fazer um requerimento para ter a situação analisada e a forma de pagamento aprovada. O setor funciona no horário de 8h30 às 17h, no Centro Comercial, localizado na R. Santos Dumont, nº 156, box 15. AscomPMP - Foto: Alexandre Teixeira
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