Motoristas flagrados com som alto no veículo, perturbando o sossego público, serão multados em Volta Redonda a partir da próxima segunda-feira (24), de acordo com a Guarda Municipal (GM), mesmo sem medição do volume em decibéis. É o que está previsto na nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Cidades.
O Código Brasileiro de Trânsito, antes da resolução, previa multa como infração grave (5 pontos) apenas para quem ultrapassava o limite de 80 decibéis, a uma distância de sete metros, e de 98 decibéis a um metro, conforme o artigo 228.
Ficarão fora da punição as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento, em locais permitidos. Segundo o Contran, o agente de trânsito terá que registrar a forma de constatação do fato gerador da irregularidade no campo de observações do auto da infração.
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