O colegiado do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que aprovou previamente às contas apresentadas pelo prefeito Luiz Antônio da Silva Neves. Sendo assim foram aprovadas as contas do governo da prefeitura de Piraí, referentes ao exercício 2015. A decisão será enviada para a Câmara Municipal da cidade, que emitirá o parecer final. A previsão de arrecadação era cerca de R$ 178 milhões, porém com as oscilações do mercado o valor ficou abaixo do estimado, cerca de 173 milhões. Contudo o município apresentou foco nos gastos em administração pública, urbanismo, transporte, saneamento, cultura e educação, e conseguiu alavancar bons índices.
Piraí foi bem nos indicadores, na Receita Corrente Líquida RCL – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive em relação à folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida ficou registrada em R$ 158.512.912,00. Já os Gastos com Pessoal – Não ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. Em Educação – O custo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foi de R$ 29.459.898,70, o resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo de 27% exigido pela Lei Orgânica do Município. No Fundeb – A prestação de contas, da prefeitura de Piraí demonstrou aplicação de R$ 12.297.903,55 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental), ficando bem acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07. E por fim a Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o montante de R$ 19.444.310. O valor também ficou bem acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, tornando assim a avalição do município como apta em seus indicadores.
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